Politica de Privacidade

1. Introducao

A IcePay esta comprometida em proteger sua privacidade. Esta politica descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informacoes pessoais em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de informacoes:

• Dados de identificacao: Nome completo, CPF/CNPJ, email, telefone
• Dados financeiros: Chaves PIX, historico de transacoes, saldos
• Dados de acesso: Endereco IP, navegador, dispositivo utilizado
• Dados de verificacao: Documentos enviados para KYC quando aplicavel

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Processar transacoes financeiras solicitadas por voce
• Verificar sua identidade e prevenir fraudes
• Cumprir obrigacoes legais e regulatorias
• Enviar comunicacoes sobre sua conta e transacoes
• Melhorar nossos servicos e experiencia do usuario
• Prestar suporte ao cliente

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais e realizado com base no consentimento fornecido ao criar sua conta, na execucao do contrato de prestacao de servicos, no cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias, e no legitimo interesse da IcePay em prevenir fraudes.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Instituicoes financeiras para processamento de transacoes
• Prestadores de servicos que nos auxiliam nas operacoes
• Autoridades governamentais quando exigido por lei
• Orgaos reguladores do sistema financeiro

Nao vendemos ou alugamos seus dados pessoais para terceiros.

6. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia de dados em transito e em repouso, controles de acesso restritos, monitoramento continuo de seguranca e backups regulares.

7. Retencao de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessario para cumprir as finalidades descritas nesta politica e conforme exigido por lei. Dados de transacoes financeiras sao mantidos por no minimo 5 anos conforme legislacao vigente.

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, voce tem direito a:

• Confirmar a existencia de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a anonimizacao ou eliminacao de dados desnecessarios
• Solicitar a portabilidade de seus dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Obter informacoes sobre compartilhamento de dados

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies de analise para melhorar nossos servicos. Voce pode gerenciar suas preferencias de cookies atraves das configuracoes do seu navegador.

10. Alteracoes na Politica

Esta politica pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudancas significativas por email ou atraves de aviso em nossa plataforma.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer duvidas sobre esta politica, entre em contato com nosso Encarregado de Protecao de Dados atraves do email:privacidade@icepay.com.br