Política de Privacidade

1. Introdução

A IcePay está comprometida em proteger sua privacidade. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de informações:

• Dados de identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, email, telefone
• Dados financeiros: Chaves PIX, histórico de transações, saldos
• Dados de acesso: Endereço IP, navegador, dispositivo utilizado
• Dados de verificação: Documentos enviados para KYC quando aplicável

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Processar transações financeiras solicitadas por você
• Verificar sua identidade e prevenir fraudes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Enviar comunicações sobre sua conta e transações
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Prestar suporte ao cliente

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base no consentimento fornecido ao criar sua conta, na execução do contrato de prestação de serviços, no cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e no legítimo interesse da IcePay em prevenir fraudes.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Instituições financeiras para processamento de transações
• Prestadores de serviços que nos auxiliam nas operações
• Autoridades governamentais quando exigido por lei
• Órgãos reguladores do sistema financeiro

Não vendemos ou alugamos seus dados pessoais para terceiros.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso, controles de acesso restritos, monitoramento contínuo de segurança e backups regulares.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e conforme exigido por lei. Dados de transações financeiras são mantidos por no mínimo 5 anos conforme legislação vigente.

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade de seus dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Obter informações sobre compartilhamento de dados

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies de análise para melhorar nossos serviços. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por email ou através de aviso em nossa plataforma.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email: privacidade@icepay.com.br