Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da IcePay, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A IcePay oferece serviços de processamento de pagamentos via PIX, incluindo recebimento e envio de transferências. Nossos serviços permitem que empresas e indivíduos recebam pagamentos de forma rápida e segura.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Manter seus dados cadastrais atualizados

4. Taxas e Pagamentos

As taxas aplicáveis aos serviços estão descritas em nosso painel e podem ser alteradas mediante aviso prévio. As taxas serão deduzidas automaticamente das transações realizadas. Não há taxas de adesão ou mensalidades.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo
• Violação de direitos de terceiros
• Transações relacionadas a produtos ou serviços proibidos por lei
• Qualquer atividade que possa prejudicar a IcePay ou seus usuários

6. Limitação de Responsabilidade

A IcePay não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor das taxas pagas nos últimos 12 meses.

7. Suspensão e Cancelamento

A IcePay reserva-se o direito de suspender ou cancelar sua conta a qualquer momento, caso haja violação destes termos ou suspeita de atividade fraudulenta. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel de controle.

8. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por email ou através do painel. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP.

10. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do email: suporte@icepay.com.br