Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar os servicos da IcePay, voce concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com qualquer parte destes termos, nao devera utilizar nossos servicos.

2. Descricao dos Servicos

A IcePay oferece servicos de processamento de pagamentos via PIX, incluindo recebimento e envio de transferencias. Nossos servicos permitem que empresas e individuos recebam pagamentos de forma rapida e segura.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos servicos, voce devera criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras e completas. Voce e responsavel por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso nao autorizado
• Manter seus dados cadastrais atualizados

4. Taxas e Pagamentos

As taxas aplicaveis aos servicos estao descritas em nosso painel e podem ser alteradas mediante aviso previo. As taxas serao deduzidas automaticamente das transacoes realizadas. Nao ha taxas de adesao ou mensalidades.

5. Uso Aceitavel

Voce concorda em nao utilizar nossos servicos para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo
• Violacao de direitos de terceiros
• Transacoes relacionadas a produtos ou servicos proibidos por lei
• Qualquer atividade que possa prejudicar a IcePay ou seus usuarios

6. Limitacao de Responsabilidade

A IcePay nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos servicos. Nossa responsabilidade total esta limitada ao valor das taxas pagas nos ultimos 12 meses.

7. Suspensao e Cancelamento

A IcePay reserva-se o direito de suspender ou cancelar sua conta a qualquer momento, caso haja violacao destes termos ou suspeita de atividade fraudulenta. Voce pode cancelar sua conta a qualquer momento atraves do painel de controle.

8. Alteracoes nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre mudancas significativas por email ou atraves do painel. O uso continuado dos servicos apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

9. Lei Aplicavel

Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer disputa sera resolvida no foro da comarca de Sao Paulo, SP.

10. Contato

Para questoes sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco atraves do email:suporte@icepay.com.br